Política de Privacidade

Política de Privacidade

A proteção da privacidade e dos dados pessoais constitui um compromisso fundamental e inalienável para a TERMO-AVE – VENTILAÇÃO E AR CONDICIONADO, LDA., para com o titular de dados pessoais (ou simplesmente “titular”) que utilize plataformas digitais da sua entidade ou que com ela contrate a compra de quaisquer produtos e/ou serviços.

Com a implementação do novo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), a partir do passado dia 25 de maio de 2018, a TERMO-AVE – VENTILAÇÃO E AR CONDICIONADO, LDA. vem nesta sede manifestar o seu integral empenho e compromisso na proteção da privacidade e dos dados pessoais de todas as partes interessadas que de uma forma particular contactem com esta entidade e procede, nesta mesma medida, à divulgação e atualização da sua Política de Privacidade, em conformidade com todos os princípios e normas da proteção do dados que sustentam o RGPD.

Na presente política, procuraremos explanar os dados pessoais que podemos recolher, para que finalidade poderemos usar os mesmos, como os tratamos, com quem os partilhamos, durante quanto tempo nos reservamos ao direito de os conservar, bem como, as formas de que dispõe para entrar em contacto com a nossa organização por forma a exercer os seus direitos neste âmbito.

1.         Regulamento Geral sobre proteção de dados

O novo RGPD estabelece as regras relativas ao tratamento, por uma pessoa, uma empresa ou organização, de dados pessoais concernentes a residentes na União Europeia (UE).

O RGPD protege os dados pessoais independentemente da tecnologia utilizada para o tratamento destes, a proteção é neutra em termos tecnológicos, e aplica-se tanto ao tratamento automatizado como ao tratamento manual, desde que os dados sejam organizados de acordo com critérios predefinidos. Torna-se irrelevante o modo como os dados são armazenados, num sistema informático, através de videovigilância, ou em papel; em todos estes casos, os dados estarão sempre sujeitos aos requisitos de proteção previstos no RGPD.

2.        Quem é o responsável pelo tratamento de dados?

A TERMO-AVE – VENTILAÇÃO E AR CONDICIONADO, LDA., com sede na Rua das Novas Empresas, n.º 173, CP 4785-640 TROFA, pessoa coletiva n.º 502.596.872, com o capital social de €500.000,00 (quinhentos mil euros), é a responsável pelo tratamento de dados pessoais, no âmbito do RGPD.

3.        Encarregado de proteção de dados

A TERMO-AVE – VENTILAÇÃO E AR CONDICIONADO, LDA. detém um Encarregado de Proteção de Dados (EDP) que:

  1. presta informação e aconselha o responsável pelo tratamento ou o subcontratante sobre as suas obrigações no âmbito da privacidade e proteção de dados;
  2. controla a conformidade do tratamento de dados com as normas aplicáveis;
  • presta aconselhamento, quando tal lhe for solicitado, no que respeita à avaliação de impacto sobre a proteção de dados e controla a sua realização;
  1. é um ponto de contacto do titular dos dados pessoais para esclarecimento de questões relativas ao tratamento dos seus dados pessoais pela entidade; e,
  2. é o ponto de contacto para a autoridade de controlo (Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD) sobre questões relacionadas com o tratamento, cooperando, sempre, com esta entidade.

O Encarregado de Proteção de Dados da TERMO-AVE – VENTILAÇÃO E AR CONDICIONADO, LDA. pode ser contactado através do e-mail epd@termoave.pt.

4.        Tratamento de dados pessoais, âmbito e alteração da política de privacidade

Ao disponibilizar os seus dados pessoais à TERMO-AVE – VENTILAÇÃO E AR CONDICIONADO, LDA., o titular de dados pessoais consente que os mesmos sejam tratados de acordo com a presente Política de Privacidade.

A presente Política de Privacidade aplica-se aos dados que tenham sido diretamente fornecidos pelo respetivo titular ou recolhidos em acessos do titular a plataformas digitais, nos serviços e produtos da nossa entidade, ou, no decorrer do normal exercício das funções por parte desta.

Assim, alerta-se que as plataformas digitais e alguns serviços da TERMO-AVE – VENTILAÇÃO E AR CONDICIONADO, LDA. têm links (hiperligações) para outras plataformas digitais e remetem para conteúdos de terceiros que não se encontram abrangidos pela nossa Política de Privacidade, pelo que é aconselhável que sempre que o titular de dados navegue nessas plataformas se informe do conteúdo das respetivas políticas de privacidade, bem como dos termos e condições aplicáveis.

A TERMO-AVE – VENTILAÇÃO E AR CONDICIONADO, LDA. reserva-se ao direito de alterar a sua Política de Privacidade, pelo que aconselhamos a consulta regular do documento. Caso a presente Política sofra qualquer alteração, procederemos à aposição de um aviso nas nossas plataformas digitais.

5.         O que são dados pessoais?

Dados pessoais são informações relativas a uma pessoa identificada ou identificável. É considerada identificável a pessoas que possa ser identificada direta ou indiretamente. Constituem, também, dados pessoais, o conjunto de informações distintas que podem levar à identificação de uma determinada pessoa.

Neste seguimento, apresentamos uma lista, ainda que não taxativa de dados considerados como pessoais:

  1. nome e apelido;
  2. endereço de uma residência;
  • endereço de correio eletrónico;
  1. número de um cartão de identificação;
  2. dados de localização (como, por exemplo, a função de dados de localização num telemóvel);
  3. endereço IP (protocolo de Internet);
  • cookies;
  • identificador de publicidade de telefone;
  1. dados detidos por um hospital ou médico, que permitam identificar uma pessoa de forma inequívoca;
  2. som ou imagem.

6.        Quem é o titular de dados pessoais?

O titular de dados pessoais é a pessoa singular a quem os dados dizem respeito e que utilizou as plataformas digitais ou contratou serviços e/ou produtos à TERMO-AVE – VENTILAÇÃO E AR CONDICIONADO, LDA.

7.         Categorias de dados pessoais

Exemplificação (não exaustiva):

TIPOS DADOS
Identificativos principais Nome, n.º de identificação civil ou fiscalização, n.º de Passaporte, data de nascimento, estado civil, morada, telefone, endereço de e-mail, nacionalidade, fotografias e ficheiros do dispositivo móvel, dados relativos ao agregado familiar, dados relativos ao parentesco.
Identificativos complementares IBAN, geolocalização, grau de escolaridade, género, profissão, dados socioeconómicos, ID pessoal, endereço IP, endereços de redes sociais, tipo de dispositivo móvel, sistema operativo, versão do sistema operativo.
Proteção especial Dados pessoais de menores de 16 anos.
Categorias Especiais Dados biométricos ou genéticos, orientação racial ou étnica, opinião política, afiliação sindical, convicção filosófica ou religiosa, dados relativos à saúde ou à vida sexual ou orientação sexual de uma pessoa.

8.        Que tipo de informação é que a termo-ave recolhe e como?

A TERMO-AVE – VENTILAÇÃO E AR CONDICIONADO, LDA. recolhe dois géneros de informação: informação pessoal e informação anónima. A recolha de informação anónima ocorre enquanto o titular de dados visita as plataformas digitais e tem como objetivo melhorar o funcionamento das mesmas, incluindo a gestão e priorização de conteúdos.

Recolhemos os dados pessoais, nomeadamente, quando contacta diretamente com a nossa entidade para esclarecimento de questões, quando se candidata a uma vaga de emprego na nossa empresa, procede ao pedido de orçamento, ou adjudica um produto e/ou serviço connosco. A recolha pode ser efetuada oralmente ou por escrito, mediante o preenchimento de formulários ou envio de comunicação por e-mail, ou através da utilização de plataformas digitais.

A informação pessoal é, por vezes, recolhida automaticamente (endereços IP para análise/melhoria de serviços).

Os dados recolhidos pela TERMO-AVE – VENTILAÇÃO E AR CONDICIONADO, LDA. nas plataformas digitais são processados de forma automática, sendo que a informação recolhida do titular de dados pessoais é encriptada e gerida com segurança avançada.

9.        Para que finalidades a termo-ave trata os seus dados?

Exemplificação (não taxativa):

FINALIDADES TRATAMENTO DE DADOS
Envio de Newsletters Recolha de dados para possibilitar o envio de newsletters aos titulares dos dados aderentes a este serviço.
Gestão de Comunicação com Clientes Recolha de dados no âmbito do atendimento ao cliente, tendo em vista o apoio técnico, esclarecimento de dúvidas e questões e a recolha de sugestões.
Gestão de Candidaturas Registo e gestão de candidaturas espontâneas para processos de recrutamento.
Publicidade Colocação de publicidade nas plataformas digitais e análise de perfis de navegação.
Colocação de Cookies Recolha de dados para determinar o número de utilizadores e para compreender o modo como os utilizadores utilizam as plataformas digitais, tendo em vista a melhoria contínua dos serviços prestados.
Engenharia, Sistemas e Tecnologia Respostas técnicas e reclamações.
Vendas, orçamentação e faturação Recolha de dados necessária à adjudicação de produtos e/ou serviços com ulterior tratamento ao longo do processo de vendas.

Para os casos em que tal se afigure como necessário, solicitaremos o seu consentimento expresso antes da utilização de informações para finalidades diversas daquelas expressamente previstas em sede da presente Política de Privacidade.

10.    Qual é a base para o tratamento dos seus dados pessoais?

 

  1. CONSENTIMENTO

O seu consentimento terá de ser, sempre, expresso – por escrito ou através de validação de uma opção – e prévio, prestado de forma livre, informada, específica e inequívoca.

EM ESPECÍFICO: Consentimento por menores (18 anos)
No caso de tratamento de dados pessoais de menores, a TERMO-AVE, exigirá que seja prestado consentimento por parte dos titulares das responsabilidades parentais.

 

  1. EXECUÇÃO DE CONTRATO E DILIGÊNCIAS PRÉ-CONTRATUAIS

Quando o tratamento de dados pessoais se afigure como necessário para a celebração, execução e gestão de contrato celebrado com a nossa entidade, solicitaremos por escrito o seu consentimento para o tratamento dos seus dados estritamente necessários neste âmbito.

  • CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO LEGAL

Os seus dados pessoais poderão ser disponibilizados a entidades terceiras, quando o tratamento dos mesmos seja necessário para que a nossa organização cumpra com uma obrigação legal a que esteja sujeita, como, por exemplo, a comunicação de dados de identificação a entidades policiais, judiciais, fiscais ou reguladoras, entre outros.

  1. INTERESSE LEGÍTIMO

O tratamento dos seus dados pessoais pode ser justificado por motivos de interesse legítimo relacionados com a execução das tarefas respeitantes à nossa atividade enquanto empresa, como, por exemplo, o tratamento de dados para melhoria da qualidade de serviço.

11.     Durante quanto tempo a termo-ave trata e conserva os seus dados pessoais?

A TERMO-AVE trata e conserva os seus dados pessoais conforme as finalidades para as quais os mesmos são tratados e apenas pelo período de tempo necessário para o cumprimento das finalidades que motivaram a sua recolha e conservação, e sempre de acordo com a Lei, as orientações e decisão da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), ou, consoante o que for aplicável, até que exerça o seu direito de oposição, direito a ser esquecido ou retire o seu consentimento.

Há situações em que a Lei determina a conservação dos dados pessoais por um período de tempo mínimo, designadamente o dever de conservação de correspondência comercial por 10 anos ou o dever de conservação dos dados para efeitos fiscais, por períodos até 12 anos.

Depois de decorrido o respetivo período de conservação, a TERMO-AVE, eliminará ou anonimizará os dados sempre que os mesmos não devam ser conservados para finalidade distinta que possa substituir.

12.    Direitos do titular de dados pessoais

O titular de dados pessoais tem direitos de informação, acesso e retificação ou apagamento dos dados pessoais e o direito à portabilidade dos mesmos, o direito de limitar ou opor-se ao tratamento dos seus dados, no âmbito e nos termos do RGPD e da demais legislação aplicável.

O titular poderá retirar, a todo o tempo, o consentimento que tenha dado para o tratamento dos seus dados pessoais, no enquadramento do RGPD. A revogação do consentimento não afetará a licitude do tratamento dos dados pessoais que até a essa data tenha sido efetuado, com base no consentimento que tenha previamente prestado.

Tem também o direito de prestar reclamação relativamente aos seus dados pessoais, dirigida à CNPD.

Exerça os seus direitos através dos seguintes contactos

E-mail

epd@termoave.pt

Carta

TERMO-AVE – VENTILAÇÃO E AR CONDICIONADO, LDA.

Ao cuidado do Encarregado de Proteção de Dados.

Rua das Novas Empresas, n.º 173

Lantemil

CP 4785-640 TROFA

O exercício dos seus direitos é gratuito, exceto se se tratar de um pedido manifestamente infundado, excessivo ou injustificadamente reiterado, caso em que poderá ser cobrada uma quantia razoável, para que a entidade seja devidamente ressarcida pelos custos suportados.

A TERMO-AVE procura dar resposta aos pedidos apresentados de forma expedita, sem demora injustificada, no prazo máximo de 1 (um) mês a contar da data de receção do pedido. Caso se trate de um pedido especialmente complexo ou ocorrer em circunstâncias excecionais, esse prazo pode ser prorrogado até 2 (dois) meses, quando for necessário, tendo em consideração a complexidade do mesmo.

No âmbito do seu pedido, poderá ser-lhe solicitado que faça prova da sua identidade de modo a assegurar que a partilha dos dados feitas é apenas efetuada com o respetivo titular.

O exercício de alguns direitos referidos anteriormente depende da verificação de determinadas circunstâncias previstas no RGPD. Dessa forma, alguns pedidos de exercício de direitos podem não ser satisfeitos por não se encontrarem verificados os respetivos pressupostos legais. Em particular:

  1. Quanto ao direito de apagamento (“direito a ser esquecido”), notamos que o mesmo não é aplicável sempre que o tratamento se revele necessário ao exercício da atividade contratada à nossa organização;
  2. No que respeita ao direito ao exercício do direito de oposição ao tratamento de dados, informamos que o mesmo terá efeitos apenas a partir da data de receção do respetivo pedido e que o seu exercício não afeta a legitimidade do tratamento até então efetuado; e,
  3. Em relação ao exercício do direito de portabilidade dos dados, tenha em consideração que, nos termos da legislação aplicável, o mesmo só é aplicável em relação aos dados recolhidos com base no seu consentimento.

13.    Transmissão de dados pessoais

Os dados pessoais poderão ser transmitidos a subcontratantes para que estes os tratem em nome e por conta da TERMO-AVE. Neste caso, a nossa organização compromete-se a adotar as medidas contratuais necessárias para procurar garantir que os subcontratantes respeitam e protegem os dados pessoais do titular.

Os dados podem também ser transmitidos a terceiros, nomeadamente, a entidades que por força da Lei tenham direito absoluto de acesso aos mesmos, como a Autoridade Tributária, autoridades judiciárias, órgãos de polícia criminal, entre outras.

14.    Quais os procedimentos de segurança que garantem a proteção dos seus dados?

A TERMO-AVE toma todas as precauções necessárias e legalmente exigidas, no sentido de garantir a privacidade dos dados pessoais tratados e/ou transmitidos através das suas plataformas digitais. Estas precauções garantem a segurança online e offline dessa informação.

Sempre que seja recolhida ou utilizada informação sensível a mesma será submetida a encriptação. A TERMO-AVE procedeu à aquisição de módulo que garante a proteção dos seus dados pessoais na plataforma utilizada para gestão interna, assegurando assim a manutenção da mesma.

A TERMO-AVE não se responsabiliza pelo conteúdo acedido através de qualquer link que leve o titular de dados pessoais a navegar fora das plataformas digitais da nossa organização, e pelo tratamento dos seus dados pessoais nestes efetuado, sempre que a responsabilidade de tais links sejam de terceiros. Os sítios da Internet e conteúdos de terceiros não são objeto da presente Política de Privacidade, pelo que aconselhamos que sempre que navegue nesses sítios procure e leia a Política de Privacidade, bem como os termos e condições aplicáveis.

 

última actualização: 3 de Junho de 2019